Quais alvarás são obrigatórios em um condomínio?

Os Síndicos e Síndicas são responsáveis pela gestão do condomínio, é o responsável direto por funções como manter o equilíbrio financeiro, ordem, segurança e limpeza do condomínio. Por mais que qualquer pessoa possa exercer essa função é importante salientar que a partir do momento que o mesmo assumi essa função existem diversas obrigações que precisam ser cumpridas, entre elas é preciso estar atento aos alvarás que todo condomínio precisa ter para estar em dia com a legislação. Trouxemos uma lista dos principais alvarás:

• Alvará e Licença de Funcionamento do prédio;

• Comprovante de Implantação de Brigada de Combate a Incêndio;

• Laudo de Estanqueidade de Sistema de Gás Canalizado, com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), recolhida pelo engenheiro responsável;

• Planilha de manutenção mensal dos elevadores com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), recolhida pelo engenheiro responsável pela empresa;

• Laudo de Conformidade das Instalações Elétricas, com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), recolhida pelo engenheiro responsável;

• Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (APPCI);

• Comprovante da limpeza e desinfecção das caixas d’água, com duração semestral;

• Comprovante de dedetização das áreas comuns, com duração semestral;

• Programa de Prevenção a Riscos Ambientais do Condomínio;

• Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional;

• Comprovantes de Registro em Carteira dos Trabalhadores;

• Atestado de Saúde Ocupacional dos trabalhadores — admissional, periódico, mudança de função e demissional;

• Manutenção anual das recargas de extintores;

• Testes das mangueiras de incêndio.

Percebeu que algum desses documentos não está em dia no seu condomínio? Nós podemos te ajudar, entre em contato conosco e solicite já o seu orçamento!