Os Síndicos e Síndicas são responsáveis pela gestão do condomínio, é o responsável direto por funções como manter o equilíbrio financeiro, ordem, segurança e limpeza do condomínio. Por mais que qualquer pessoa possa exercer essa função é importante salientar que a partir do momento que o mesmo assumi essa função existem diversas obrigações que precisam ser cumpridas, entre elas é preciso estar atento aos alvarás que todo condomínio precisa ter para estar em dia com a legislação. Trouxemos uma lista dos principais alvarás:
Alvará e Licença de Funcionamento do prédio;
Comprovante de Implantação de Brigada de Combate a Incêndio;
Laudo de Estanqueidade de Sistema de Gás Canalizado, com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), recolhida pelo engenheiro responsável;
Planilha de manutenção mensal dos elevadores com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), recolhida pelo engenheiro responsável pela empresa;
Laudo de Conformidade das Instalações Elétricas, com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), recolhida pelo engenheiro responsável;
Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (APPCI);
Comprovante da limpeza e desinfecção das caixas d’água, com duração semestral;
Comprovante de dedetização das áreas comuns, com duração semestral;
Programa de Prevenção a Riscos Ambientais do Condomínio;
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional;
Comprovantes de Registro em Carteira dos Trabalhadores;
Atestado de Saúde Ocupacional dos trabalhadores — admissional, periódico, mudança de função e demissional;
Manutenção anual das recargas de extintores;
Testes das mangueiras de incêndio.
Percebeu que algum desses documentos não está em dia no seu condomínio? Nós podemos te ajudar, entre em contato conosco e solicite já o seu orçamento!
